Mercado

A frota brasileira de helicópteros é considerável, 37% de todos os helicópteros do continente americano estão aqui. Além disso, o mercado mundial do setor está previsto crescer em até 20% nos próximos cinco anos. Dessa forma, tudo isso traz atenção para os helipontos, que podem ser investimentos muito interessantes nesse cenário. Entretanto, é importante conhecer as normas que regulam esses aeródromos.

Órgão Regulamentador

Visando garantir a segurança, o setor de helicópteros é regulamentado pela ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil). O órgão estabelece regras para construção e modificação de helipontos. Assim, a ANAC determina os requisitos específicos para o cadastro de aeródromos, junto com procedimentos para renovação, alteração ou regularização desse cadastro.

O cadastro de um heliponto junto a ANAC é muito importante, pois sua ausência impede completamente o uso do heliponto. Também é essencial ter atenção ao período de validade de dez anos do cadastro. Assim que passada a década, caso não seja feita a renovação, os dados do heliponto podem ser suspensos e até excluídos do cadastro de aeródromos. Desse modo, torna a operação na pista irregular e o proprietário fica sujeito à sanções e multas impostas pela ANAC. Logo, é fundamental se atentar a esse prazo. Além disso, o procedimento de renovação (pedido antes do fim da validade) é bem mais simples e menos custoso que o de regularização e inscrição (pedido com a validade já expirada).

Com o objetivo de se assegurar segurança do heliponto, a ANAC analisa diversas especificidades, entre elas estão:

• os desenhos técnicos;
• plano de zoneamento de ruídos;
• impacto na fauna;
• localização na cidade; e
• plano de combate a incêndios.

Processo para Renovar o Heliponto

Para renovar o cadastro é preciso fazer uma série de ações. Por exemplo, enviar os documentos necessários, preencher formulários junto a ANAC e a COMAER (Comando da Aeronáutica), além de pagar taxas administrativas.

Todo o procedimento de renovação é conduzido pela Portaria Nº 3352/SIA, de 30/10/2018. Assim, ela aprova a relação de documentos e prazos de análise dos processos que envolvem aprovação de planos e programas, cadastro e certificação de aeródromos e autorização de operações, obras e serviços. O requerimento e peticionamento são feitos via protocolo eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações da ANAC. Por fim, o órgão possui um prazo de até 60 dias para retornar o status do processo. Em casos não aprovados, deve fazer intimações e informar as não conformidades para que possam ser corrigidas.

Para a Renovação Cadastral sem alteração de característica física ou operacional desde a última inscrição, é necessário preencher documentos como o Formulário de Qualificação de Responsáveis, o Requerimento de Cadastramento de Aeródromo Privado, além de fazer o pagamento da Taxa de Fiscalização da Aviação Civil 5334.

Em caso de alteração de características feitas e ainda não homologadas, o processo pode ser mais trabalhoso, mas depende de cada caso. Para alguns, é necessário o parecer do COMAER (Comando da Aeronáutica) e cópias da ART de Projeto e Execução. Podem até mesmo exigir o Escopo de Verificação da RBAC 155, quando a alteração estiver prevista na Instrução do Comando da Aeronáutica ICA 11-3.

A importância de se ter uma ajuda especializada

Apesar do processo trabalhoso, é muito importante tomar os devidos cuidados com cada documento exigido durante o processo de peticionamento. Isso é essencial pois a não conformidade dos documentos em tempo estipulado pela ANAC pode suspender ou arquivar a tramitação do processo. Assim, isso gera atrasos e despesas adicionais para completar a renovação do heliponto.

Portanto, para evitar prejuízos e incômodos maiores é vantajoso contratar uma empresa do setor aeronáutico que ofereça consultoria em regularização de aeródromos. Ela poderá ajudar a reunir toda a documentação obrigatória e a elaborar os planos necessários à segurança e à operação legal e regular do heliponto. A AEROJR. é uma dessas empresas. Entre em contato conosco e poderemos lhe ajudar!

Autores: Laura Moreano e Gabriel de Hollanda

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Qual a Importância de um PBZPAH?

O Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromos e Helipontos (PBZPAH) é de extrema importância por razões relacionadas à segurança operacional das aeronaves. Isso porque os helicópteros são aeronaves sensíveis a obstruções próximas devido às suas características de voo, como a necessidade de aproximação e saída vertical. Enquanto os aviões precisam de uma área com um tamanho especificado para as suas operações de pouso e decolagem. Assim, ao definir zonas de proteção, o PBZPAH ajuda a prevenir a presença de obstáculos físicos e visuais que poderiam representar riscos de colisão ou interferência nas manobras aéreas. Dessa forma, ele reduz significativamente o risco de acidentes decorrentes de barreiras como edifícios altos, antenas, cabos ou árvores nas proximidades do aeródromo ou do heliponto.

Além disso, cabe ressaltar que a elaboração e implementação de um PBZPAH são requisitos regulatórios obrigatórios estabelecidos pelas autoridades de aviação civil ou militar. Portanto, para obter a certificação ou a licença para operar um aeródromo ou heliponto, geralmente é necessário demonstrar conformidade com esse documento técnico. Tudo isso é crucial para a proteção da vida e a manutenção da segurança das operações aéreas, assegurando que esses espaços sejam adequados e seguros para o pouso e decolagem em diversas condições operacionais.

Componentes de um PBZPAH

Como e Quando Deve-se fazer o Monitoramento?

O monitoramento inclui a utilização de tecnologias de georreferenciamento e drones para inspecionar regularmente as zonas de proteção. Dentre os principais aspectos envolvidos no monitoramento estão: 

Controle de Altura de Construções: Monitoramento da altura das construções dentro das zonas de proteção para assegurar que não ultrapassem os limites estabelecidos. Tais limites possuem determinação com base na altura que não comprometa a segurança das operações aéreas.

Monitoramento Ambiental: Avaliação dos impactos ambientais causados pelas atividades nos arredores dos aeródromos e helipontos. Com o intuito de garantir a mitigação de impactos adversos à fauna, flora e recursos hídricos locais.

Inspeções e Auditorias: Realização de inspeções regulares para verificar o cumprimento das medidas de segurança e proteção estabelecidas no PBZPAH. Além de auditorias para avaliar a eficácia do plano e sugerir melhorias, se necessário.

Atualização e Revisão: Revisão periódica do PBZPAH a finde incorporar novas informações, tecnologias e mudanças regulatórias que possam afetar a segurança e a proteção ambiental das áreas circundantes aos aeródromos e helipontos.

Regulação e Responsabilidade

No Brasil, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) é a entidade responsável pela regulamentação e fiscalização dos PBZPAH. Assim, a elaboração desses planos segue normas técnicas rigorosas estabelecidas pela ANAC, em consonância com padrões internacionais de segurança. Cada município que possui um aeródromo ou heliponto deve trabalhar em conjunto com a ANAC para desenvolver e implementar seu plano de proteção.

Desafios na Implementação

A implementação de um PBZPAH pode enfrentar desafios significativos, como:

Resistência local: Proprietários de terrenos podem se opor às restrições impostas pelo plano.

Custo de implementação: Os custos associados à elaboração e monitoramento contínuo do plano podem ser altos.

Exemplos de Aplicação do PBZPAH

Diversos aeroportos internacionais possuem planos de proteção robustos que servem como exemplo. O Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, e o Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro, possuem PBZPAH que incluem zonas de proteção extensas, visando garantir que os arredores dos aeroportos estejam em conformidade com os padrões de segurança.
Um outro exemplo é o Aeroporto Internacional de Schiphol (AMS), Amsterdã, Holanda: Schiphol implementa um plano de proteção rigoroso, especialmente devido à sua localização próxima a áreas urbanas densamente povoadas. O plano visa controlar o desenvolvimento de construções e garantir que não haja interferência com as rotas de voo e as operações aeroportuárias.

Como Fazer um PBZPAH?

Um Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromos e Helipontos é uma ferramenta indispensável para garantir a segurança e eficiência das operações aéreas. Desse modo, ao estabelecer diretrizes claras para o uso do solo ao redor dessas infraestruturas o PBZPAH protege não apenas os aviadores, mas também as comunidades adjacentes.

Se você precisa de um Plano Básico para o seu aeródromo ou heliponto e está procurando informações personalizadas e específicas para o seu projeto, clique aqui para saber como podemos te ajudar. Temos uma equipe especializada e experiente, contamos com 100% de aprovação dos nossos clientes e garantimos um preço até 40% abaixo do mercado.

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Qual a função da ANAC?

No Brasil, existem diversas autoridades de aviação que contribuem para a operação segura e de qualidade desse modal. No entanto, na aviação civil, a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) é a responsável por esse trabalho.

Fundada em 2005, ela substituíra o Departamento de Aviação Civil (DAC) e demais órgãos regionais. Dessa forma, a agência centralizou o papel regulatório aeronáutico no país.

Quem controla a ANAC?

Apesar de ser o órgão aeronáutico máximo para assuntos civis, a ANAC atualmente está vinculada ao Ministério da Infraestrutura. Logo, os dirigentes dessa autarquia federal são indicados diretamente pelo governo vigente e avaliados pelo Congresso Nacional.

Pelo o que a ANAC é responsável?

A princípio, as atividades da agência se enquadram em ações de certificação, normatização, fiscalização e representação institucional. Do mesmo modo, a ANAC busca garantir um ambiente de mercado competitivo e minimizar a possibilidade de incidentes. Além disso, ela direciona esforços para melhorar a qualidade dos serviços oferecidos por toda cadeia produtiva do setor aéreo.

Certificação

Desde já, para qualquer aeronave, fabricante, companhia aérea, aeródromo ou escola de aviação atuar no país, precisam, primeiramente, de uma certificação da ANAC. Essa certificação é caracterizada pelo acompanhamento e avaliação do grau de confiança e atendimento de requisitos de normas estabelecidas. Assim, após o cumprimento dessa etapa, a atividade aérea estará possibilitada de operar no território brasileiro.

Nesse sentido, para certificar aeródromos e helipontos, por exemplo, a ANAC deve realizar uma avaliação da infraestrutura e capacidade do operador em seguir as normas técnicas e de segurança. Contudo, para solicitar o início do processo de certificação para um aeródromo, é essencial verificar a situação cadastral dele. Caso esteja desatualizado, o processo de renovação poderá ser realizado rapidamente por consultorias aeronáuticas experientes no serviço. Assim, esse passo é fundamental, pois caso contrário, o aeródromo não estará presente no Sistema Eletrônico de Informações (SEI-ANAC). Por consequência, as demais etapas da certificação não poderão ser seguidas.

Normatização

Finalmente, com a certificação em mãos, a empresa terá o aval da agência para operar no país. A partir disso, segue-se para outra etapa: a normatização. De antemão, quando uma aeronave é certificada, ela deverá seguir normas. Para isso, a elaboração delas segue preceitos das instituições regulatórias internacionais de aviação civil nas quais o Brasil é signatário.

Para exemplificar, drones e VANTs, considerados tecnologias emergentes, estão revolucionando o mercado de transporte, lazer e monitoramento. Porém, com o crescimento desenfreado, o uso maléfico dessas aeronaves e acidentes são consequências que colocam vidas em risco. Por isso, em 2017, a ANAC regularizou a operação civil delas no país, criando classificações, cadastros, certificações e regras de voos. Logo, caso alguém importe um drone, por exemplo, a agência exige a emissão da homologação do produto. Bem como a plena regularização de componentes para a construção e prototipagem de um.

Assim, a normatização define que todos os segmentos do setor aéreo devem seguir normas. Por isso, eventualmente, aeronaves e operadores precisam emitir documentos atestando o cumprimento delas.

Fiscalização

Não apenas isso, a ANAC, para atestar a normatização, utiliza-se de um outro dispositivo habitual das agências reguladoras: a fiscalização. Para tanto, inclui-se o acompanhamento permanente do desempenho de empresas, produtos, operações e profissionais certificados, buscando garantir segurança e qualidade aos passageiros. Mas também, consonante com demais órgãos, a agência realiza a ação fiscal de identificar e penalizar atos ilegais diante das normas.

Há uma regulação excessiva e competitividade?

Inegavelmente, todo esse procedimento demonstra o vigor que a ANAC detém para garantir a confiança dos serviços aéreos no Brasil. Apesar disso, o estabelecimento dessa burocracia também é um desafio para o setor que possui margens de faturamento apertadas pelo seu alto custo operacional. 

Diante disso, é a ANAC quem realiza a autorização e a concessão para companhias aéreas, táxis aéreos, escolas e oficinas operarem no país. Ao mesmo tempo, ela também define regras para passageiros utilizarem o transporte aéreo, medidas que podem encarecer o preço das passagens.

Para isso, um dos exemplos mais conhecidos da burocracia da agência era a proibição da cobrança de bagagens separadamente. Entretanto, recentemente uma nova posição foi tomada em prol da desregulação do setor aéreo visando simplificá-lo e torná-lo mais competitivo. Logo, os efeitos disso foram a chegada de novas companhias aéreas low-cost que visam “abocanhar fatias” no mercado brasileiro.

Apesar de tudo, a ANAC possui a responsabilidade de representar também os interesses do Brasil em órgãos internacionais de aviação. Como resultado, ela negocia acordos e tratados sobre o transporte aéreo internacional. Portanto, a agência se posiciona como uma das mais influentes do setor, representando um dos mercados mais dinâmicos do mundo.

Como podemos ajudar você a adequar-se às regulamentações da ANAC?

Em síntese, ter medo de viajar de avião é bastante comum para passageiros de primeira viagem. Diante do desconhecido, é normal ter receio, principalmente em situações que envolvem riscos. Entretanto, por meio da atuação da ANAC, o transporte aéreo no Brasil nunca esteve tão seguro e moderno. Assim, desde a certificação de novas aeronaves até a fiscalização da operação em aeroportos, garante-se a segurança do usuário.

Por fim, se você deseja adequar-se às regulações da ANAC e fazer parte de um dos maiores mercados aeronáuticos do mundo, pode contar conosco da AEROJR.! Buscamos auxiliar a todos que precisam de certificações e cadastros para operarem no país. Ficou com alguma dúvida? Entre em contato com o nosso time!

Pois, com excelência em consultoria, é nosso desejo contribuir para a ANAC nessa rica cadeia de valor e garantir uma boa viagem para todos.

Autor: Esriel Ferrari

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Cadastro de Aeródromos

Para o funcionamento regular de qualquer aeródromo, é necessário o procedimento de Cadastro, também conhecido como inscrição. Ele é feito junto à ANAC e é uma medida fundamental de segurança. Esse cadastro nos aeródromos particulares denomina-se como Registro, enquanto nos públicos é denominado Homologação, possuindo algumas diferenças técnicas entre eles.

Esse é um requisito importante para a segurança. Isso se justifica pois, caso o aeródromo não esteja cadastrado, podem ocorrer diversos incidentes hostis no espaço aéreo próximo, principalmente devido a falta de comunicação.

Portanto, imagine que uma aeronave deva fazer um pouso de emergência. Dessa forma, caso exista alguma pista por perto, a ação pode ser feita com muito mais segurança. Contudo, se essa não ter registro, não existirá conhecimento dela. Portanto, a aeronave deverá fazer um pouso arriscado em terreno impróprio.

É importante ressaltar que o cadastro tem validade de dez anos, e, após esse período, deve ser renovado. Sobretudo, é um procedimento fundamental, mas que pode gerar algumas dores de cabeça.

Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo

O Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) é um documento requerido pelo DECEA que determina as superfícies limitadoras de obstáculos para os aeródromos brasileiros, conforme a Portaria 957/GC-5. Assim, sua maior finalidade é demonstrar às autoridades que os obstáculos admissíveis são respeitados nos termos da legislação vigente, dependendo do tipo de operação do aeródromo.

Além disso, o plano estabelece limitações tanto às edificações que possam ser construídas nos arredores do aeródromo, quanto ao próprio aeródromo, caso existam obstáculos que transpõem os limites do PBZPA. Isso pode resultar em até suspensão das atividades e exclusão do registro. É indispensável que o Plano seja bem estruturado, a fim de atender aos requisitos com segurança.

Plano de Zoneamento de Ruído

O Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) 161 determina o desenvolvimento de um Plano de Zoneamento de Ruído (PZR). Ele valida junto às autoridades as especificações técnicas relacionadas ao ruído aeronáutico proveniente dos aeródromos. Por meio de uma representação geográfica da área de impacto, o PZR permite preservar o funcionamento dos aeródromos em harmonia com as comunidades localizadas em seu entorno.

Para aeródromos com movimentos de aeronave inferior a sete mil/ano, aplica-se o Plano Básico de Zoneamento de Ruído (PBZR), constituído por curvas de ruído de 75 e 65 dB. Para aqueles com movimentações maiores, é necessário um Plano Específico de Zoneamento de Ruído. O último é muito mais sofisticado, com curvas de ruído de 85, 80, 75, 70 e 65 dB. Ambos são instrumentos que necessitam de muita atenção para se adequar aos requisitos de segurança das autoridades fiscais.

Sistema de Gerenciamento de Segurança Operacional 

Um Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional (SGSO) permite que você adote uma postura proativa em relação à segurança operacional através da identificação das condições latentes e tome decisões antes que os eventos venham a ocorrer. Esse manual auxilia a ter uma melhor compreensão dos perigos e riscos que afetam diretamente a segurança operacional do aeródromo.

O SGSO está consolidado como um padrão para a aviação em todo o mundo. Além disso, é inclusive utilizado para gestão da segurança em outras áreas além da aeronáutica. De fato, ele é um documento complexo, que engloba diversos processos-chave, como:

• Reporte de Eventos de Segurança Operacional, que reúne dados e informações acerca da segurança operacional;
• Identificação de Perigos;
• Gerenciamento de Riscos;
• Medição de Desempenho, que se refere às ferramentas definidas para mensurar se os objetivos de segurança estão sendo atingidos;
• Garantia da Segurança Operacional, relacionada ao conjunto de atividades voltadas para a padronização dos serviços.

Conforme o RBAC 153, o SGSO é obrigatório para todo aeródromo civil público exceto os aeródromos Classe IA. Essa classe se enquadra naquelas que processaram uma média inferior a 200 mil passageiros/ano nos últimos três anos e que não realizam voos regulares. Certamente é um documento muito complexo, mas que deve ser dado atenção para se adequar aos requisitos de segurança da ANAC.

Manual de Gerenciamento de Segurança Operacional

O Manual de Gerenciamento de Segurança Operacional (MGSO) é o documento que contém o detalhamento dos processos e procedimentos do Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional. É obrigatório para todos os operadores que necessitam ter o SGSO implantado, e também necessita de aceitação na ANAC.

Desse modo, os elementos-chave que devem estar documentados em um Manual de Gerenciamento da Segurança Operacional (MGSO), são:

• Escopo do SGSO;
• Conteúdo da política de segurança operacional;
• Objetivos de segurança operacional;
• Requisitos de segurança operacional;
• Procedimentos, programas e metodologias definidas para o SGSO;
• Responsabilidades relacionadas à segurança operacional.

Auxílio nos trâmites burocráticos

Esses são apenas os principais requisitos para a segurança dos aeródromos dentre diversos outros. Afinal, nunca podemos arriscar com a vida e a saúde das pessoas. E você, está com todos em dia? Regulamentar essas exigências pode ser um desafio, por isso recomenda-se ter uma empresa especializada em Consultoria Aeronáutica para auxiliar nos trâmites burocráticos desses procedimentos. A AEROJR. é uma excelente escolha para facilitar os processos de aprovação e assegurar que todas as normas sejam atendidas. Entre em contato conosco em contato@aerojr.com ou pelos comentários abaixo para lhe ajudarmos!

Autor: Gabriel Holanda

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Aeródromo: o princípio de tudo

Dentre os termos utilizados na nomenclatura da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), o mais abrangente para se referir a espaços de operação de veículos é “aeródromo”. Nesse sentido, essa palavra corresponde oficialmente a “toda área destinada ao pouso, decolagem e movimentação de aeronaves”. Assim, aeródromo é praticamente todo e qualquer espaço destinado a operação aeronáutica, como estabelecido no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 139.

Diante disso, podem ser classificados como aeródromos:

• helipontos;
• heliportos;
• pistas que recebem aeronaves de asa fixa; e
• espaços que recebam hidroaviões e aviões anfíbios.

Todos esses exemplos demonstram a abrangência do conceito.

Além disso, os aeródromos podem ser tanto privados quanto públicos. Nesse sentido, alguns exemplos de propriedade particular são os helipontos pertencentes aos edifícios e condomínios, bem como pistas de pouso presentes em fazendas. Apesar disso, é importante ressaltar que esses espaços, quando são privados, têm a sua utilização proibida para fins comerciais. Paralelamente a esses casos, um exemplo de aeródromos públicos são os heliportos destinados exclusivamente a serem espaços vinculados à União.

Isso posto, será que conceitualmente os aeroportos convergem ou divergem da classificação de aeródromo?

Aeroporto: um caso especial

A princípio, como se define o conceito de aeroporto? De acordo com a definição do RBAC já citada, um aeroporto é também uma área destinada ao pouso, decolagem e movimentação de aeronaves. Por isso, também lhe confere a classificação de aeródromo. Assim, pode-se afirmar sem sombra de dúvidas que todo aeroporto é um aeródromo. Entretanto, o contrário não é válido! Tendo que vista que a definição de “aeródromo” abrange muitas outras estruturas que se diferem do aeroporto, tornando-os conceitos diferentes.

Mas, afinal, o que é um Aeroporto?

É “todo aeródromo público dotado de instalações e facilidades para apoio a aeronaves e ao embarque e desembarque de pessoas e cargas”, segundo a RBAC n° 139.

Logo, pode-se dividir as pistas de operação de aeronaves de asas fixas entre: aeroportos, aqueles exclusivamente públicos e possuem estrutura de apoio; e aeródromos, são pistas não dotadas de maiores recursos, geralmente caracterizadas como propriedade privada.

Aeroporto executivo e a interface com o setor privado

Em 2012, a ANAC realizou a primeira delegação de exploração comercial e abertura do tráfego aéreo público de um aeroporto a uma empresa privada. Tal feito tinha o propósito de possibilitar o desenvolvimento da aviação executiva no país. Assim, nasceu o São Paulo Catarina (JHSF), o primeiro Aeroporto Civil Público de aviação executiva do Brasil, construído e administrado por uma empresa privada.

Regulamentação

Tanto os aeroportos quanto os outros tipos de aeródromos precisam realizar procedimentos de cadastramento na ANAC. Assim, é importante entender a diferença de conceito entre aeródromos e aeroportos, bem como as demais categorias. E, somente a partir desse ponto, deve-se traçar o caminho necessário para realizar o cadastro ou o recadastramento desses espaços junto à agência.

Dessa maneira, aeródromos privados têm sua inscrição feita por meio de um processo de registro, enquanto os públicos por meio da homologação. Por fim, é importante que os responsáveis tenham em mente a necessidade de se renovar periodicamente o cadastro para casos de aeródromos particulares. Tendo em vista que o proprietário do heliponto ou da pista de pouso deve se planejar para realizar a Renovação Cadastral a cada 10 anos.

Enfim, a regulamentação de aeródromos deve ser realizada com confiança por quem entende do assunto. Por isso, o time da AEROJR. está disposto a ajudar no seu processo de Renovação Cadastral. Ficou interessado ou surgiu alguma dúvida? Comente aqui ou entre em contato pelo contato@aerojr.com.

Autor: Pedro Bastos

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Aeródromo é qualquer superfície, terrestre ou aquática, que ofereça suporte para aterrissagem, decolagem ou simples movimentação de aeronaves. Existem diversos tipos, como pistas de pouso, helipontos, heliportos, aeroportos, etc. Por isso, para funcionarem regularmente, todos os aeródromos devem estar devidamente cadastrados na ANAC. Esse cadastro, que tem validade de 10 anos, precisa ser renovado após esse período. Para saber mais sobre o processo de cadastro ou homologação, clique aqui.

A Renovação de Cadastro de Aeródromos Privados

A Renovação de Cadastro de Aeródromos é amparada pela Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010, incluída na Portaria n° 3352/SIA da ANAC. Assim, ela traz a relação de documentos, formulários e taxas a serem pagas, sendo todos obrigatórios para o recadastramento. Dessa maneira, é muito importante ter atenção ao período de validade de 10 anos do cadastro. Isso porque, passado esse intervalo, o aeródromo perde sua regularidade e não pode mais operar de forma válida.

A não renovação do cadastro implica em sanções legais que podem ocorrer baseadas na legislação brasileira. Outras consequências são a suspensão das atividades do aeródromo e a exclusão dos seus dados no cadastro da ANAC. Além do mais, o procedimento de renovação feito antes da validade é mais simples e barato que o de regularização após o vencimento do prazo. É importante ressaltar que tanto o procedimento de cadastro de aeródromos, quanto o de renovação deve ser feito por profissionais qualificados.

Para aeródromos que passam por modificações estruturais durante os 10 anos, como alteração nas dimensões da pista, o processo torna-se ainda mais burocrático e caro. Portanto, pode ser necessário fazer a apresentação de resultado de análise, sob o ponto de vista da segurança da navegação aérea, no qual o Comando da Aeronáutica realiza. Ou então, pode ainda ser preciso o desenho técnico do aeródromo, a depender das devidas mudanças.

A Solução

Logo, deve-se ter muita atenção com todo o processo de renovação cadastral. Pois, caso ocorra alguma desconformidade na documentação, pode ocorrer o arquivamento ou até a suspensão da tramitação do processo. Ocasionando, assim, atrasos e custos complementares para concluir a renovação de cadastro.

Portanto, caso você tenha um aeródromo evite atrasos, despesas adicionais e outras dores de cabeça. Para isso, busque contratar uma empresa especializada que entenda e execute sem problemas todas as etapas do processo, qualquer que seja a situação do aeródromo.

A AEROJR. é a empresa certa para realizar a operação, sendo excelência no mercado aeronáutico desde 2014. Somos um time determinado a resolver o problema em tempo mínimo, sem gerar nenhum tipo de estresse ou complicação. Portanto, caso queira saber mais, entre em contato conosco!

Autor: Gabriel de Hollanda

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Quais são os tipos de aeródromos?

Neste sentido, podemos reconhecer três tipos, como definido pela ANAC:

• Aeroportos: são os que possuem instalações para apoio de operação de aeronaves, além de embarque e desembarque de pessoas e cargas;
• Helipontos: são destinados exclusivamente a helicópteros;
• Heliportos: possuem estrutura de operação parecida com a dos aeroportos, porém destinados unicamente aos helicópteros.

Diferença no cadastramento dos aeródromos

Essa diferenciação é necessária pois a regulamentação dos aeroportos e heliportos – por serem de caráter público -, possuem diferenças importantes em relação aos helipontos, tanto na documentação quanto nos valores de taxas a serem pagas ao Tesouro. Com essas informações em mente, pode restar a pergunta: “Como, de fato, eu faço o cadastramento do meu aeródromo?”. A resposta está logo abaixo.

Autorização prévia para construção

Primeiro, é importante ressaltar que o cadastramento é fundamentado pela Portaria Nº 3352/SIA, do dia 30/10/2018. Essa portaria aprova a relação de documentos e prazos de análise dos processos necessários. Esses que envolvem aprovação de planos e programas, cadastro e certificação de aeródromos e autorização de operações, obras e serviços.

Antes de tudo, é importante identificar o Operador de Aeródromo. Constitui-se no agente responsável por manter o aeroporto ou heliponto funcionando de acordo com as normas vigentes. Além disso, ele fornece às agências responsáveis todos os documentos exigidos em todas as etapas que caminham da construção ao funcionamento. É obrigatória por lei e, portanto, indispensável a presença desse profissional.

De acordo com a legislação brasileira, todo aeródromo a ser construído necessita de autorização prévia da ANAC. Para fazê-lo, é preciso entregar à agência uma série de documentos, sendo que a maioria possui modelo padrão a ser preenchido no site oficial. Exemplos destes documentos são: requerimento de autorização prévia de construção e cópia da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), devidamente apresentados junto ao CREA, relatando os responsáveis técnicos pela obra.

Nessa etapa, a diferença entre os aeródromos públicos e privados é pela Taxa de Fiscalização da Aviação Civil (TFAC), além dos projetos de construção. Logo, enquanto a taxa para aeroportos pode variar entre R$ 4.911,12 e R$ 73.485,36, a para helipontos se reduz a uma única de R$ 1.364,20.

Construído o aeródromo, o que fazer?

Com as obras finalizadas, resta, antes de iniciar o uso, fazer o cadastro. Assim, a homologação e o registro são realizados de forma similar à autorização. Ou seja, os documentos são entregues à ANAC digitalmente pelo Operador e, em sua maioria, como modelos padrões que requerem o preenchimento correto dos dados.

Dentre esses documentos, destacam-se: Notificação de Término de Obra (notificando a finalização da estrutura previamente requerida para ser construída) e Requerimento de Cadastramento. A ANAC estipula um prazo de 120 dias para análise e envio de uma resposta oficial. Caso o aeródromo situe-se em área de fronteira, precisará de um parecer do Comando da Aeronáutica (COMAER) e o prazo de 120 dias não mais será, necessariamente, seguido.

Na hipótese de ser um aeroporto ou heliporto, deverá ser feita uma outorga junto ao poder público, em que fica autorizada a exploração aeroportuária.

Finalizado o cadastro, a agência emite, na situação de deferimento do processo, uma Portaria de Inscrição do aeródromo. Após isso, ele já estará apto a iniciar suas atividades. O documento vale por 10 anos, podendo ser prorrogado por período de tempo igual. Contudo, mesmo com o prazo de validade, o operador de aeródromos deverá notificar, pelos meios adequados, a ANAC de modificações na estrutura física, caso ocorram.

Venha voar conosco!

Por fim, sabe-se que o meio de transporte aéreo no Brasil está cada vez mais popularizado, significando um mercado crescente. Dessa forma, se você tem interesse nesse mercado ou já possui um aeródromo, mas falta uma consultoria adequada, entre em contato conosco! Podemos lhe ajudar e garantir que esteja cumprindo as regulamentações dos órgãos administradores. Portanto, entre em contato e tenha a AEROJR. ao seu lado nesta caminhada!

Autores: Felipe Jorge e Gabriel de Hollanda

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Mercado em Expansão e Segurança

Muitos podem até não acreditar, mas o Brasil possui a quarta maior frota de helicópteros do mundo, de acordo com a Forbes. Baseado nisso, é possível perceber o quanto helipontos podem se tornar investimentos interessantes, sendo uma boa fonte de renda.

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), também está ciente dessa oportunidade, portanto definiu alguns requisitos de segurança para evitar acidentes nesse mercado em expansão. Assim, é necessária uma certificação que atesta as condições de segurança de seu heliponto. Ela possui validade de 5 anos, com necessidade de revisões periódicas do enquadramento com as normas.

10 Requisitos de Segurança para Heliponto

1. Área de Toque e Área de Pouso e Decolagem

Uma das determinações mais importantes é a dimensão das áreas de toque e pouso e decolagem. A ANAC define que a área de toque deve estar situada no centro da área de pouso, atentando ao formato desta. Caso a área de pouso seja quadrada ou retangular, a área de toque deve ser quadrada. De maneira similar, para a área de pouso for circular, a área de toque também deverá seguir o mesmo formato.

As dimensões dessa área devem estar em função da dimensão do maior helicóptero que operará no heliponto (chamado de B pela ANAC). Mas atenção: tanto o lado quanto o diâmetro devem ter, no mínimo, 12 metros de comprimento em todos os casos.

As dimensões da área de pouso e decolagem também seguem essa regra. As exigências, também, dependem do formato da área, porém necessitam de razões de distância maiores do que as da área de toque.

A ANAC orienta que a construção de helipontos com áreas de pouso circulares sejam evitadas. Isso porque, a sobreposição das Superfícies de Aproximação e Saída desse tipo de área prejudicam a construção de outros helipontos próximos. Também é válido lembrar que essas dimensões são válidas apenas para helipontos situados até 300 metros acima do nível do mar. Para altitudes superiores, existe um aumento pré-estabelecido nas dimensões.

2. Área Periférica

Apesar de não ser obrigatória, a existência de uma área ou faixa periférica envolvendo a área de pouso, livre de obstáculos, é muito vantajosa. Sua dimensão deve corresponder a um quarto (1/4) de B que é a dimensão do maior helicóptero operante no heliponto. Entretanto, nunca deve atingir menos que 3 metros de comprimento, para garantir uma zona de segurança.

Além disso, caso seu heliponto esteja situado ao nível do solo, é recomendável a instalação de uma cerca de segurança. Ela deve possuir 1 metro de altura, circundando a área para evitar que animais ou pessoas estranhas entrem na área de pouso.

3. Resistência da Área de Pouso

É importante que a área de pouso tenha resistência suficiente para suportar as cargas dos helicópteros que operarão no seu heliponto. Um pouso normal irá impor pouca ou nenhuma carga de impacto, enquanto que um pouso mal realizado irá exigir muito da superfície. Pensando nisso, a resistência da área precisa ser especificamente calculada para receber algumas cargas de impacto. Helipontos de emergência, por exemplo, admitem resistência mínima para um helicóptero de uma tonelada de peso total.

Também é recomendada a estabilização ou pavimentação da área. Tendo em vista que os efeitos das rajadas de ar produzidas pelos rotores na superfície podem prejudicar tanto o helicóptero quanto pessoas e objetos próximos. Ademais, a superfície da área de pouso deve ser gramada ou pavimentada, com um projeto que previna uma boa drenagem de águas fluviais.

4. Pátio de Estacionamento

Necessário apenas quando o heliponto atende mais de um helicóptero ao mesmo tempo. Essa área de estacionamento fica localizada, normalmente, nas adjacências da área de pouso.

O comprimento e largura de cada posição de estacionamento deverão ser iguais à B. Além do mais a distância de segurança entre elas deve ser de, no mínimo, 3 metros.

Se houver uma pista de rolagem que liga a área de pouso com a de estacionamento, sua largura deverá ser, no mínimo, de 6 metros. Além de permitir uma boa distância lateral livre de obstáculos.

5. Especificidades para Helipontos Elevados

Se não for possível construir seu heliponto a nível solo, é possível fazer sua instalação em local elevado. Para isso, pode-se ter uma área de pouso abrangendo a totalidade da superfície de um terraço, ou só parte dele.

Um terraço em um edifício já construído pode suportar a carga dos helicópteros através de uma plataforma de distribuição de cargas. Porém, recomenda-se que sua altura não seja inferior à dos peitoris do terraço.

As dimensões da área de pouso e decolagem e da área de toque são as mesmas citadas anteriormente. Entretanto, se a plataforma de distribuição de carga for utilizada como área de toque, a plataforma deverá ser proporcional às dimensões do trem de pouso do maior helicóptero operante.

6. Zona de Proteção

Este tópico visa somente áreas que necessitam estar desimpedidas sob as superfícies de saída, na decolagem ou aproximação de pouso. Está dividido em três pontos: Superfícies de Aproximação e de Saída, Superfície de Transição, Superfície de Aproximação e de Saída em Curva.

Superfícies de Aproximação e de Saída:

Uma área que vai desde a área de pouso até atingir a altura de voo do helicóptero ou atingir a distância de 1.200 metros do ponto inicial. Portanto, as dimensões variam de acordo com o tipo de área de pouso e a altitude de voo do helicóptero em questão. Entretanto, algumas informações já são definidas, como a largura, que deve ser de 150 metros máximos; e preservar a área livre de obstáculos (a menos que devidamente sinalizados).

Superfície de Transição:

Essa área vai desde a área de pouso até atingir 30 metros de altura, tendo dimensões, novamente, particulares à cada tipo de área de pouso.

Superfície de Aproximação e de Saída em Curva:

Esses tipos de superfície surgem com objetivo de evitar obstáculos que já estejam presentes no local. A aprovação desse tipo de área varia com o número e com a natureza de tais obstáculos. Mas vale ressaltar que a troca de obstáculos por manobras perigosas para os helicópteros não são aceitas.

7. Distância entre dois Helipontos

É possível que dois helipontos fiquem próximos um do outro. No entanto, devem seguir algumas condições: não haver superposição de superfícies de transição e não haver superposição de superfícies de aproximação e de saída. Porém, caso a segunda condição não seja satisfeita, é possível atender esse requisito caso haja um desnível mínimo de 50 metros entre as superfícies de aproximação e de saída ou uma distância mínima de 400 metros entre os helipontos.

A Superfície de Aproximação e de Saída de um heliponto somente poderá passar sobre outro heliponto se isso ocorrer a 150 metros, no mínimo, da área de pouso deste segundo heliponto. Lembrando que essas prescrições não podem ser aplicadas a Áreas de Pouso e Decolagem de Emergência para Helicópteros.

8. Ajudas Visuais

Todo heliponto precisa seguir alguns requisitos visuais, pois auxiliam o piloto no momento do pouso e decolagem. Um deles é o sinal de identificação da área de pouso, que deve ser feito com uma letra indicadora do tipo de heliponto (público, privado ou militar), no centro da área de toque em um triângulo apontando para o norte magnético.

Além disso, helipontos precisam apresentar um número indicador do máximo de toneladas correspondente à resistência de seu piso, posicionado à direita do triângulo. As cores das letras dessas informações deverão ser brancas ou amarelas, com contornos podendo ser pintados de preto. Existem especificações rigorosas em relação ao tamanho, fonte e posicionamento de tudo que é escrito no heliponto.

9. Balizamento Luminoso

A existência de luzes indicadoras é necessária em operações noturnas ou situações de má visibilidade. Mas desde que não ofusquem a visão do piloto e auxiliem no entendimento dos limites de área de pouso e das obstruções presentes nos arredores da área de pouso e decolagem. Alguns desses tipos de sinalização são:

Luzes limitantes de área de pouso:

Áreas de pouso devem ser claramente sinalizadas, expondo as áreas onde não são permitidas operações de helicópteros, em especial em helipontos em aeroportos. Existem diversas especificações para o posicionamento, distância e característica dessa sinalização, de modo que haja uma padronização e que a mensagem seja mais clara para o piloto. Um exemplo é que as luzes devem ser amarelas e a distância entre elas deverá ser de, no máximo, 5 metros.

Sinal Luminoso de Identificação:

Caso o heliponto não esteja localizado em um aeroporto, a instalação de um sinal luminoso com características especiais distinguíveis é recomendada. Para helipontos elevados, deve-se ter o cuidado para não ofuscar a visão do piloto. Existem, também, diversas especificações para este tipo de sinalização, tais como a existência de um farol rotativo emitindo luz em cores verdes, amarelas e brancas.

Luzes Indicadoras da Direção de Aproximação:

Elas são auxílio que consiste em seis luzes amarelas. Conforme as luzes delimitadoras de áreas de pouso, são espaçadas a 5 metros umas das outras, indicando as direções de pouso e decolagem.

10. Prevenção Contra Incêndio

Por se tratar de um tópico de extrema importância, a ANAC define uma série de critérios a serem cumpridos para certificar a segurança do heliponto.

Para helipontos localizados em aeroportos, as medidas do sistema de proteção próprios desses locais podem ser usadas normalmente sem necessidade de alteração. Já em helipontos isolados, existem regras para helipontos a nível solo e mais um conjunto de regras, somadas às anteriores, para helipontos elevados. Algumas dessas regras incluem armazenamento adequado de extintores de incêndio e operações de reabastecimento de helicópteros realizadas apenas por pessoal treinado e autorizado. Ademais, existem diversos outros requisitos elaborados pelo Serviço Contra-Incêndio do Ministério da Aeronáutica.

Ainda mais Requisitos

Essas são apenas algumas especificidades das normas de segurança do heliponto. Os requisitos são numerosos, porém é fundamental estar em conformidade não somente com eles, mas também com todas as demais outras regras da ANAC para helipontos. Mesmo com tantas regras, garantir que seu heliponto atende todas as especificações pode ser mais simples do que parece.

Prevendo essa alta no ramo de helicópteros e seus helipontos, existem algumas empresas no mercado que oferecem consultoria especializada para facilitar o processo de aprovação e assegurar que todas as normais sejam atendidas. A AEROJR. é uma delas! Entre em contato conosco e iremos te ajudar!

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