Devido à importância do setor aeronáutico, a exigência dos órgãos regulamentadores em garantir a segurança dos usuários nesse meio se torna primordial. Tudo isso, claro, a favor do bom funcionamento do mercado e do uso do espaço aéreo. Nesse contexto, uma das importantes exigências para os produtos aeronáuticos é a aeronavegabilidade, condição mandatória na aprovação de uma aeronave no Brasil.
Saber o que ela é, quais quesitos as normas existem e em que condições ela está presente pode fazer toda a diferença. Principalmente se você pensa em se tornar um amante da aviação mais informado ou até um consumidor mais atento.
O que é aeronavegabilidade?
Define-se por aeronavegabilidade a condição por parte de um produto aeronáutico de realizar um voo seguro ou navegar em segurança pelo espaço aéreo. É importante ressaltar, ainda, que o processo de condicionamento da aeronavegabilidade de um produto aeronáutico se inicia desde o planejamento do projeto. Isso significa, assim, que não é necessário que a aeronave já esteja pronta para começar a certificação.
Além disso, as exigências de cada certificado estão disponíveis nos canais de comunicação da ANAC. Lá você também encontra os formulários de solicitação de emissão, de transferência e de vistoria. Para saber sobre a situação de aeronavegabilidade da aeronave, ainda, você pode consultar o Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB) pelas informações do veículo.
A aeronavegabilidade continuada
A aeronavegabilidade continuada é um conjunto de processos e ações que devem garantir o cumprimento dos requisitos de aeronavegabilidade exigidos e especificados na certificação. As exigências atendidas pela aeronavegabilidade continuada podem também ser impostas pelo Estado de Registro das aeronaves. Tudo isso, assim, visto que a manutenção do veículo durante a sua vida operacional é tão importante quanto seu nível de confiabilidade enquanto novo produto.
Vale destacar, também, que as instruções de aeronavegabilidade continuada devem ser emitidas pelo próprio fabricante dos componentes da aeronave em um documento oficial. O fabricante, por sua vez, deve atestar nesse documento a correção de possíveis falhas ou maus funcionamentos e registrar modificações e aperfeiçoamentos realizados na aeronave. Essas instruções podem, também, propor recomendações de manutenção dos produtos, além das já previstas no manual.
As diretrizes de aeronavegabilidade
As diretrizes de aeronavegabilidade são documentos emitidos pela ANAC que atestam a segurança do produto. Elas se diferem dos boletins especiais de aeronavegabilidade principalmente na obrigatoriedade do cumprimento. Sendo assim, os boletins são informações de caráter informativo apenas, enquanto as diretrizes têm seu cumprimento como obrigatório.
A consulta às diretrizes de aeronavegabilidade emitidas pela ANAC está disponível no site da agência e pode também ser solicitada por qualquer pessoa via e-mail.
É importante lembrar que esse certificado é apenas o começo das solicitações. É responsabilidade do proprietário, ainda, buscar diretrizes emitidas pelo Estado de Projeto dos produtos que opera, dos motores, das hélices e dos equipamentos instalados ou aplicados nestes produtos. Além disso, deve-se incluir também o Certificado Suplementar de Tipo.
O certificado de aeronavegabilidade
Todas as aeronaves que desejam alçar voo devem possuir o certificado de aeronavegabilidade emitido pela ANAC. Em um primeiro momento, para compreendermos melhor a aplicação dos certificados, separaremos de modo genérico em certificados padrão e certificados especiais.
É fundamental destacar também que esses certificados só podem ser solicitados pelo proprietário da aeronave ou por seus representantes legais, mediante submissão à ANAC dos documentos exigidos.
Certificado padrão
O certificado de aeronavegabilidade (CA) padrão é aquele que se emite para aeronaves em categorias com regulamentações menos burocráticas. O processo para esse tipo de CA é mais rápido, justamente por se tratar de uma documentação consolidada e, como o próprio nome diz, padrão.
O certificado padrão é emitido para aeronaves das seguintes categorias:
- normal;
- utilidade;
- acrobática;
- transporte regional;
- transporte e;
- balões livres tripulados.
Certificado especial
Já os CA especiais compreendem autorizações de voo mais atípicas e que demandam um pouco mais de tempo e análise por parte do órgão regulamentador. Eles abarcam as autorizações especiais de voo e os certificados de autorização de voos experimentais. Além disso, incluem também os certificados para aeronaves leves esportivas, para aeronaves recém-fabricadas e para aeronaves de categorias primárias ou restritas.
Um bom exemplo de aeronaves que precisam de certificados especiais são os VANTs caseiros e os projetos inovadores que utilizam esses veículos. Isso acontece, pois esses drones são considerados recém-fabricados, ou seja, suas tecnologias aplicadas ainda não são amplamente conhecidas pelos registros normativos da ANAC.
Outro exemplo é o caso das aeronaves leves esportivas, em que ainda é emitido o Certificado de Aeronavegabilidade Especial para Aeronave Leve Esportiva (CEALE). Já para aeronaves recém-fabricadas, é emitido um Certificado de Autorização de Voo Experimental (CAVE) para a prática de aerodesporto.
Quer saber mais sobre o mercado aeronáutico e o que podemos fazer por você?
Entender tudo o que as normas dos órgãos vigentes exigem do utilizador do espaço aéreo nos dá muitos insumos de como podemos investir nessa área, seja por hobby ou comercialmente.
Aqui na AEROJR. trabalhamos com regulamentação aeronáutica em diversos setores, e ajudamos aqueles que têm projetos inovadores a voar alto com seus sonhos. Também asseguramos que pilotos e proprietários amadores tenham a segurança de poder voar sem se preocupar com a condição legal da sua aeronave, garantindo os trâmites de toda a burocracia necessária.
Se você se encaixa num desses casos, entre em contato com o nosso time para saber mais sobre o nosso serviço! Caso tenha, também, alguma dúvida sobre o assunto, comenta aqui embaixo. Estamos totalmente à sua disposição!
Autora: Layla Rocha
