Mudanças que entraram em vigor no dia 3 de julho, tem o objetivo de facilitar o processo de solicitação de voos e reduzir o tempo de resposta aos usuários

 

Quais mudanças o DECEA Determinou ?

 

O Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), órgão gestor do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro, atualizou a ICA 100-40, documento que regulamenta os voos de drones no país. A mudança normativa que entrou em vigor tem o intuito de facilitar as solicitações de voos de drones e reduzir o tempo de resposta aos usuários, a nova legislação flexibiliza o acesso das aeronaves não tripuladas a regiões próximas de aeroportos, mantendo os níveis de segurança operacional para facilitar a experiência dos usuários, sempre mantendo os níveis de segurança operacional.

O que mudou na ICA 100-40?

 

 

Os pilotos de drone com pmd (peso máximo) de até 250g poderão ser dispensados da necessidade de solicitação de voo por meio do sistema SARPAS (Solicitação de Acesso de Aeronaves Remotamente Pilotadas). O tempo de análise das solicitações de voos veloz até 400 pés sem interseção de voo reduziram de 45 para 30 minutos, quando houver interseção com as áreas restritas e tempo máximo para análise da solicitação, será de 4 dias corridos. Já no caso de voos veloz acima de 400 pés, operação atípica e aqueles realizados com o pmd maior que 25 kg, o tempo máximo para análise diminuiu de 18 para 12 dias corridos.

Criação de Novos Perfis de Voo

 

Também foram criados os seguintes perfis de voos visando atender as recentes demandas dos usuários: operações atípicas, para voos que necessitam de condições especiais para serem realizados de forma segura, como é o caso de apresentações multi drone, que seriam aquelas em que se utilizam drones para formarem figuras ou imagens no céu. Operação agrícola, perfil que tem a finalidade de proteger ou fomentar o desenvolvimento da agricultura. Também sobre o perfil no entorno de estrutura que substituiu o princípio da sombra a partir da mudança normativa, o voo deverá estar previamente autorizado pelo proprietário do imóvel.

 

Essas e outras mudanças poderão ser encontradas tanto no site do DECEA quando no novo documento ICA, que pode ser acessado aqui.

Autora: Maria Eduarda

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Regras para o sistema de rádio

Todos os drones possuem transmissores de radiofrequência em seu controle remoto, e às vezes até no próprio veículo. É esse o mecanismo, que, envolvendo antenas e outras estruturas, permite o controle da aeronave. Entretanto, esses transmissores podem afetar de maneira perigosa sistemas de telecomunicação, se estiverem fora das normas brasileiras.
Assim, a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), responsável por esse setor, exige que todos os produtos de telecomunicações em operação no Brasil sejam homologados em seus sistemas de vistoria. Essa determinação envolve todos os drones caseiros, os quais devem ser regularizados nesse escopo.

A regularização da aeronave

Independente de seu tipo de fabricação, todos os drones são considerados aeronaves, e por isso, também devem seguir as normas da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil). Para esse órgão, a regularização dependerá diretamente do peso máximo de decolagem (PMD) da aeronave. Se o drone caseiro tiver menos de 250 g, não é necessário registrá-lo na ANAC. Portanto, o dever do proprietário será apenas providenciar a homologação na ANATEL. Por outro lado, caso o veículo esteja em uma faixa de peso superior a 250 g, ele precisará ser devidamente cadastrado no sistema da ANAC.

Acesso ao espaço aéreo

O DECEA (Departamento de Controle ao Espaço Aéreo) controla o acesso de qualquer aeronave ao espaço aéreo brasileiro. Esse órgão exige que, todo drone cadastrado na ANAC, logo, com peso superior à 250 g, seja cadastrado também em sua plataforma de dados a fim de poder levantar voo legalmente.

E se quiser utilizá-lo comercialmente?

Você também pode utilizar-se de um drone de fabricação artesanal com fins comerciais sem infringir a lei. Ou seja, pode-se realizar atividades que não sejam somente recreativas, como filmagens profissionais e inspeção de áreas. Nesse caso, o drone caseiro perde seu status de Aeromodelo e passa a ser tratado como uma RPA (Aeronave Remotamente Pilotada).
Diante dessa mudança, o veículo passa a ser submetido por uma nova regulamentação que exige procedimentos diferenciados. Assim, regularizá-lo na ANAC e no DECEA passa a ser mais complexo, porém ainda é possível e de extrema importância operá-lo dentro da lei.

Depois de entender todo esse processo, ficou interessado em regularizar o seu drone, seja ele caseiro ou não? Então, entre em contato conosco!

Autores: Pedro Bastos e Esriel Ferrari

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O uso ascendente de drones no Brasil

O Brasil não está de fora dessa onda, mesmo que o mercado nacional de drones se encontre em um estágio embrionário. Em 2019, estima-se que em sua decorrência foram movimentados cerca de 500 milhões de reais e gerados 100 mil empregos.

Ademais, houve um aumento de 55% nos números de drones no país, passando de 46.058 em 2018 para 71.561 aeronaves. E não apenas isso, o esperado é que essa crescente se mantenha ao longo dos anos. Tudo isso mostra a grande importância das normas da ANAC para legislar os voos de drones do país.

O surgimento das normas

Anteriormente, considerando o crescimento desse novo mercado, houve a necessidade de regulamentar a operação dessas aeronaves. Tinha como objetivo evitar acidentes e conflitos judiciais decorrentes do mau uso desses equipamentos. Entretanto, as legislações vigentes até então eram um tanto quanto nebulosas quando se tratava de drones. Então, em maio de 2017, a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) publicou a RBAC-E N°94. E até então, é essa norma que regulariza a operação de aeronaves não tripuladas de uso civil, estipulando classificações, cadastros, certificações e regras para voo.

Porém, com o passar do tempo, houve um crescimento considerável do número de aeronaves e a evolução das tecnologias embarcadas. Vendo isso, entre 05 de novembro de 2019 a 05 de fevereiro de 2020, a ANAC conduziu um processo de tomada de subsídios. Tendo como finalidade rever a legislação vigente, pois poderia ser considerada restritiva para operação de certos mercados emergentes. Além disso, buscaram ouvir a sociedade sobre a evolução do uso dessa tecnologia, o que pode causar grandes mudanças na maneira como enxergamos os drones. Deixando de ser somente uma tecnologia do futuro para tornar-se uma poderosa aplicação do presente.

Mas afinal, todos os drones precisam se adequar às normas da ANAC?

Nem todos! Para se adequar a ANAC, a regularização dependerá diretamente do peso máximo de decolagem (PMD) da aeronave.

Logo, não precisa de cadastrado junto à ANAC ou identificação as aeronaves não tripuladas de peso máximo de até 250 gramas. Além disso, não precisam de uma autorização especial para o piloto que deve ter no mínimo 18 anos. Porém, é preciso ter homologação na ANATEL e seguir as regras de utilização do espaço aéreo do DECEA. Quanto ao cadastro no DECEA, nele o proprietário é colocado como responsável pelos voos da aeronave. Nesses casos, ela deve voar na linha de visada do piloto, não podendo realizar operações BVLOS.

Já para aeronaves com peso superior a 250 gramas, deve ser feito o cadastro na ANAC e seguir as regras da ANATEL e do DECEA. Nesse caso, as normas podem variar entre a obrigatoriedade de autorizações especiais para o piloto, para a aeronave ou para cada um dos voos a serem realizados.

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Autores: Lucas Assis e Layla Rocha

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Regulamentação da ANAC

A ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) classifica os drones em três categorias principais. Cada uma uma delas possui uma regulamentação específica. Entretanto, a maior parte dos drones encontra-se na classe 3, cujo peso máximo de decolagem é acima de 250 gramas. Para essa categoria existem dois tipos de regulamentação:

• Classe 3, operados da linha de visada visual e até 400 pés do solo

Nesse caso, a única exigência é que o drone seja cadastrado no sistema de aeronaves não tripuladas (SISANT). Esse cadastro é feito por aeronave, ou seja, se você tem dois drones deverá fazer dois cadastros. Além disso, o drone deverá estar vinculado à uma pessoa ou empresa que será responsável legal pela aeronave. O cadastro pode ser feito pelo link: https://sistemas.anac.gov.br/sisant

• Classe 3, operados além da linha de visada visual ou acima de 400 pés do solo

Por outro lado, o procedimento nessa classe é bem mais complexo. Isso porque além de ser registrada, a aeronave precisa ter um Certificado de Aeronavegabilidade Especial para RPA (CAER).

Para obter esse certificado é preciso seguir uma série de passos, entre os quais: protocolo de solicitação de matrícula e aprovação em vistoria da ANAC, comprovação de que o projeto da aeronave foi aprovado pela ANAC e que a aeronave foi produzida dentro desses critérios de projeto.

Para encontrar os detalhes sobre como realizar esse processo acesse a página: http://goo.gl/PU554r

Homologação pela Anatel

Todos os drones, sejam eles de uso recreativo ou não, precisam ser homologados pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Essa exigência é uma medida para evitar a interferência em outros serviços como a comunicação via satélite. Isso deve ser feito pois os drones utilizam transmissores de radiofrequência para o controle remoto e a transmissão de imagens.

Primeiramente, para homologar um drone pela Anatel, é preciso fazer um cadastro no Sistema de Gestão de Certificação e Homologação. Após cadastrar uma solicitação, você poderá gerar o boleto para o pagamento da taxa de R$ 200,00. Após isso, o certificado da homologação pode ser visualizado no site. Ao emiti-lo, o interessado deverá providenciar o selo para colocar no aparelho.

Para encontrar os detalhes sobre o processo de homologação pela Anatel acesse o link: http://goo.gl/99pTJq

Consequências da não homologação

Operar um drone não homologado pela Anatel ou sem a autorização da ANAC e do DECEA (Departamento de Controle do Espaço Aéreo) pode levar a apreensão da aeronave. Tal apreensão pode ou não acarretar na perda do veículo. Entretanto, o objetivo é evitar a disseminação de equipamentos emissores de rádio frequência em território nacional e não avaliados pela Anatel. Assim, preserva o tráfego de aeronaves e a segurança das pessoas em solo.

Além disso, os artigos 542 e 564 do Regulamento Aduaneiro permite que a aeronave seja apreendida durante a importação se o órgão fiscalizador julgar necessário realizar apuração.

Nos últimos anos, o número de drones cadastrados no país cresceu muito. Em julho de 2018 já eram 48752 aeronaves. Assim, comparando com o mesmo período do ano anterior esse número quase triplicou. Portanto, tudo isso reforça a necessidade da regulamentação no setor.

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Autoras: Carolina Coimbra e Luana Sartori

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