A regulamentação aeronáutica brasileira ainda é desconhecida por grande parte das pessoas. Esse fenômeno pode ser explicado pela dificuldade do tema e pela complexidade (e riscos) envolvidos nas operações de uma aeronave. Dentro desse ramo, poucos sabem da diferença entre certificação e aceitação de aeronaves, e diferentes procedimentos são realizados para alcançar a permissão de voo em cada um desses casos.
A certificação de aeronaves
A certificação de uma aeronave consiste em atestar que o veículo em questão é capaz de realizar a operação a que é proposto. Além disso, deve operar em condições seguras e de acordo com as normas estabelecidas pelos órgãos nacionais responsáveis. Em suma, o produto aeronáutico, seja ele a aeronave ou qualquer outro componente isolado dela, deve passar por uma avaliação pela autoridade competente. Assim, garante-se que ele está em conformidade com os requisitos mínimos de operação.
Esse procedimento se aplica a diversos tipos de aeronaves, mas é certo que os requisitos a serem atendidos pelo veículo variam de acordo com fatores como tipo de operação, utilização pretendida, e o próprio tipo da aeronave, e devido a isso, existem diferentes normas reguladoras.
O processo de certificação é longo e extremamente complexo. Ele envolve milhares de páginas de relatórios de análise de resistência estrutural, desempenho, estabilidade, qualidade de voo, comportamento da aeronave em situações de alto risco e proteção aos passageiros. Aspectos estes que são avaliados, visando garantir a solidez do projeto e a segurança dos que voarão naquele veículo.
Nem toda aeronave, no entanto, passa por um processo tão longo como este para poder voar. Os modelos experimentais e as aeronaves leves esportivas (conhecidas como LSA) são exemplos bem objetivos disto. Em relação à modalidade experimental, classificada como de construção amadora, é importante que se fique claro que o propósito da construção e operação da aeronave é a educação e recreação do projetista e construtor amador, sendo, portanto, o processo de aceitação desse modelo pela ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) muito mais simples que a certificação de uma aeronave para transporte de passageiros, por exemplo.
A aceitação de aeronaves
Para o tipo LSA, fica ainda mais claro o conceito de aceitação. Ela consiste num processo similar ao da certificação. Porém, é muito mais simples, com menor quantidade de testes e relatórios necessários para aprovação. Uma aeronave leve esportiva, para ser aceita pela ANAC, deve atender a alguns requisitos, dispostos em normas adotados tanto pela agência brasileira quanto pela FAA (Federal Aviation Administration), que podem ser acessadas no site oficial da FAA.
Alguns dos documentos necessários para a aceitação de uma aeronave LSA são:
- Relatório de ensaios em voo;
- Relatório de testes estruturais;
- Procedimento de aeronavegabilidade;
- Manual de garantia de qualidade
- Manual de voo para a aeronave (POH – Pilot Operating Handboook)
- Manual de manutenção e inspeção
Como se observa pelos documentos requisitados, o objetivo da aceitação é o mesmo da certificação. Ainda que a primeira seja considerada um procedimento muito menos complexo, vale ressaltar que a confecção de todos os relatórios listados acima é um procedimento ainda longo. Mas, apesar disso, ela é fundamental para a garantia de qualidade dos produtos que são vendidos em nosso país.
A aceitação de uma aeronave pela ANAC implica em um produto de valor maior e muito mais atrativo ao consumidor. E isso certamente preza pela sua segurança na hora de adquirir um avião. A extensa bateria de testes e a análise da aeronave por peritos em segurança de voo geram um produto muito mais competitivo e com a possibilidade de alcançar mercados no mundo todo.
O que podemos fazer por você
A AEROJR., hoje, oferece o serviço de consultoria na aceitação de aeronaves LSA. A empresa conta com experiência na bagagem e vontade de alcançar desafios cada vez maiores no mercado aeronáutico, desenvolvendo todo o processo de construção de relatórios junto a nossos clientes.
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Autor: Gabriel Meireles
