Sabemos que para o bom funcionamento da sociedade, o homem, desde os primórdios da civilização, desenvolve regras e preceitos que regulam o funcionamento da rotina e vivência dos indivíduos. Por isso, com o passar dos anos, essas regras foram se tornando cada vez mais desenvolvidas. Estendendo-se, assim, a diferentes âmbitos da atuação humana como direito civil, penal, leis de trânsito, normas para a área saúde, para a engenharia, etc. Logo, hoje em dia existe legislação para praticamente qualquer ação humana. O que inclui, é claro, as Normas Acústicas, e são essas que vamos conhecer mais agora.
A Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT é a responsável pela regularização das normas acústicas no território nacional, e essas são importantíssimas para um projeto acústico eficaz, que atenda às necessidades dos interessados sem prejudicar os que estão à sua volta. A partir destas normas, o engenheiro responsável pelo projeto consegue planejar as soluções que preencham os requisitos presentes na legislação, o que envolve importantes decisões de projetos e os materiais mais eficazes para o resultado desejado, e dentro dos custos pretendidos.
Algumas normas brasileiras relativas à acústica
ABNT NBR 10151:2019 Errata 1:2020
Título – Acústica – Medição e avaliação de níveis de pressão sonora em áreas habitadas – Aplicação de uso geral
Essa Norma determina o procedimento para medição e avaliação de níveis de pressão sonora em ambientes destinados à ocupação humana, ou seja, trata de forma geral das áreas internas e externas de edificações com emissão sonora aérea ou de vibração.
Assim, ela se torna indispensável para qualquer projeto de acústica. Sendo que a partir dela que se pode realizar procedimentos de monitoramento de ruído e posterior tratamento dos dados, usados no projeto.
ABNT NBR 10152:2017 Errata 1:2020
Título – Acústica – Níveis de pressão sonora em ambientes internos a edificações
Essa Norma estabelece o procedimento para execução de medições de níveis de pressão sonora em ambientes internos a edificações. Sendo assim, ela é um complemento necessário da ABNT NBR 10151. Isso ocorre pois possui os valores de referência para as medidas dos diversos procedimentos relacionados às medições internas.
ABNT NBR ISO 16283-1:2018
Título – Acústica – Medição de campo do isolamento acústico nas edificações e nos elementos de edificações. – Parte 1: Isolamento a ruído aéreo
Essa parte da ISO 16283 especifica procedimentos para determinar o isolamento de ruído aéreo entre duas salas, em uma edificação usando medições de pressão sonora. Assim sendo, estes procedimentos são destinados às salas de volume na faixa de 10 m³ a 250 m³ e na faixa de frequências de 50 Hz a 5.000 Hz.
ABNT NBR ISO 3382-2:2017
Título – Acústica – Medição de parâmetros de acústica de salas – Parte 2: Tempo de reverberação em salas comuns
Nessa Parte, a ABNT NBR ISO 3382 especifica métodos para a medição do tempo de reverberação em salas comuns. Assim, ela busca descrever os critérios para a realização de uma medição efetiva do tempo de reverberação em salas comuns. Então, dentre suas especificações, estão: o procedimento de medição, o dispositivo necessário, o número de posições de medição requerido e o método para avaliar os dados e apresentar o relatório de ensaio.
ABNT NBR 16313:2014
Título – Acústica – Terminologia
A ABNT NBR 16313:2014 estabelece os termos e definições em acústica. É uma norma curta, mas importante para auxiliar na compreensão das outras normas.
ABNT NBR 16425-1:2016
Título – Medição e avaliação de níveis de pressão sonora provenientes de sistemas de transportes – Parte 1: Aspectos gerais
Essa Parte da ABNT NBR 16425 estabelece a instrumentação eletroacústica a ser utilizada em medições de níveis de pressão sonora provenientes de sistemas de transportes. Como também, determina a calibração e o ajuste necessários no campo da instrumentação eletroacústica. Além disso, ela define as condições gerais de medição, e os descritores sonoros para análise de sons provenientes de sistemas de transportes (aeroviário, hidroviário, ferroviário, metroviário e rodoviário).
ABNT NBR 15575 – Partes 1 a 6
Título – Edificações habitacionais – Desempenho
Esta norma aborda, em suas diversas partes, requisitos de desempenho para edificações habitacionais, dentre eles o desempenho acústico. Ela aborda, dentre outros critérios, os valores admissíveis para ruído entre paredes externas, paredes internas de unidades e do piso. Torna-se, portanto, um excelente fundamento, principalmente na fase de construção, de edifícios e casas para habitação humana.
ABNT NBR ISO/IEC 17025:2017
Título – Requisitos gerais para a competência de laboratórios de ensaio e calibração.
Essa norma é necessária aos laboratórios de ensaio e calibração para gerar o Laudo Acústico, e calibrar ferramentas de medição como o sonômetro. Dessa forma, ela é exigida para assegurar a confiabilidade dos resultados do laboratório. Além do mais, ela legisla tanto sua parte técnica como sua gestão interna.

Projetos Acústicos e sua relação com as normas acústicas
Em um projeto acústico, é necessário estar atento a várias normas durante o planejamento. Por exemplo, no projeto acústico e arquitetônico de um estúdio de gravação dentro de um edifício, seria preciso observar os requisitos das normas ABNT NBR 10151:2019 e ABNT NBR 10152:2017 Errata 1:2020. E de modo a conseguir caracterizar o ruído e o som do ambiente, as normas ABNT NBR ISO 16283-1:2018 e ABNT NBR ISO 3382-2:2017. Além de ficar atento aos termos explicados na ABNT NBR 16313:2014.
Importância da adequação às normas acústicas
Ao possuir um estabelecimento que emita níveis sonoros consideráveis, como restaurantes, bares, casas de show e estúdios, é necessário estar de acordo com a legislação para prevenir problemas como advertências, multas e até mesmo a interdição do local. Além disso, corresponder com as normas mostra a excelência do trabalho e a preocupação com a sociedade. Empresas de acústica que emitem laudo também podem adequar-se à ABNT NBR ISO/IEC 17025:2017, norma importantíssima que permite a criação de um Sistema de Gestão da Qualidade e torna seus processos mais eficientes.
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Autor: João Victor Nunes